Pobreza e vulnerabilidade climática no Brasil: análise das ineficiências estruturais das políticas públicas frente aos impactos sociais das mudanças climáticas

Khadeeja Ferraz Baloch

Publicado em:
3/1/2026

Resumo

Este ensaio analisa como as ineficiências estruturais das políticas públicas brasileiras agravam a pobreza e a vulnerabilidade climática, sobretudo em contextos de desigualdade socioespacial histórica. A partir de uma abordagem crítica e interseccional, o texto contextualiza a fragilidade do Estado brasileiro frente às crises ambientais contemporâneas, destacando a fragmentação federativa, a baixa coordenação entre entes governamentais e a ausência de planejamento urbano equitativo. Argumenta-se que os impactos das mudanças climáticas, como eventos extremos e insegurança hídrica, recaem de forma desproporcional sobre populações marginalizadas — especialmente negras, indígenas e periféricas —, evidenciando a injustiça climática no país. A análise incorpora elementos históricos, como o desmonte das estruturas desenvolvimentistas e a adoção de políticas neoliberais, e aponta que a falta de uma governança ambiental eficaz impede respostas coordenadas. Conclui-se que enfrentar a crise climática no Brasil exige não apenas investimentos em infraestrutura, mas também a reconstrução de pactos sociais que priorizem direitos humanos, equidade territorial e justiça ambiental.

Palavras-chave:
pobreza, mudanças climáticas, políticas públicas, desigualdade estrutural, justiça climática.

1 INTRODUÇÃO

A intersecção entre pobreza e vulnerabilidade climática no Brasil constitui uma das mais graves expressões da desigualdade socioambiental no país. Em um território marcado por disparidades históricas e estruturais, os efeitos das mudanças climáticas não são sentidos de forma homogênea: atingem com maior intensidade aqueles que já se encontram em situações de marginalização social, como populações negras, indígenas, ribeirinhas e residentes de periferias urbanas. Essa constatação revela que o problema não se restringe às dimensões físicas e ambientais do clima, mas abarca, de forma profunda, o tecido social e político brasileiro.

Enquanto o país tem feito progresso na redução da pobreza extrema nas últimas décadas, uma combinação de recentes desacelerações econômicas e os efeitos contínuos das mudanças climáticas tem levado ao aumento das taxas de pobreza, particularmente nas regiões Nordeste e Norte, onde comunidades negras e mestiças enfrentam vulnerabilidades acentuadas. Essas desigualdades socioeconômicas são agravadas pela falta de capacidade adaptativa em áreas vulneráveis, exacerbando os riscos associados a fenômenos relacionados ao clima, como secas, eventos climáticos extremos e diminuição da disponibilidade de água (GODOY et al., 2024). O presente ensaio é também fundamentado em estudo acadêmico desenvolvido no âmbito da Universidade de São Paulo, que aborda a relação entre governança climática, vulnerabilidade social e políticas públicas nacionais em resposta à emergência climática global [20].

A relação entre pobreza e vulnerabilidade climática é ressaltada por ineficiências estruturais nas políticas públicas do Brasil, que frequentemente falham em atender às necessidades das populações mais desfavorecidas. Impulsionadas por interesses neoliberais, essas políticas geralmente carecem da coordenação e dos mecanismos de implementação necessários para enfrentar eficazmente as questões sociais e ambientais [4][5]. Sem reformas significativas, estima-se que 3 milhões de brasileiros poderiam ser empurrados para a pobreza extrema até 2030 devido aos impactos climáticos, revelando uma necessidade premente de soluções políticas abrangentes que priorizem a equidade e a sustentabilidade diante das mudanças climáticas [1].

Além disso, a estrutura de governança brasileira complica os esforços para promulgar políticas públicas eficazes. O substancial poder legislativo do executivo pode dificultar as reformas necessárias para abordar a pobreza e a vulnerabilidade climática, resultando em falta de responsabilização e transparência dentro da estrutura política [6]. Consequentemente, as populações vulneráveis são frequentemente deixadas sem apoio adequado, enfrentando os duplos desafios da desvantagem socioeconômica e dos crescentes riscos ambientais, que são ainda mais exacerbados pelo desmantelamento de importantes proteções sociais e ambientais. Abordar essas questões interconectadas é crucial para a trajetória de desenvolvimento do Brasil, pois as iniquidades sistêmicas dificultam a resiliência das comunidades às mudanças climáticas. Uma abordagem direcionada que inclua o engajamento comunitário, melhor coordenação de políticas e mecanismos de financiamento sustentáveis é essencial para a criação de estratégias eficazes que não apenas aliviem a pobreza, mas também aumentem as capacidades adaptativas dos mais afetados pela vulnerabilidade climática.

2 CONTEXTO CLIMÁTICO BRASILEIRO

O Brasil encontra-se diante de uma confluência crítica entre desafios estruturais históricos e os impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas. Apesar de ter alcançado avanços significativos na redução da pobreza extrema entre os anos 2000 e 2014, com políticas públicas de transferência de renda e valorização do salário mínimo, os recentes retrocessos econômicos, políticos e ambientais colocaram esse progresso em risco. Em 2021, cerca de 5,8% da população brasileira voltou à condição de extrema pobreza, em um cenário fortemente marcado por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, enchentes urbanas e deslizamentos de terra.

As regiões Norte e Nordeste concentram a maior incidência desses fenômenos, justamente onde se observa a maior vulnerabilidade social e a presença marcante de populações negras, indígenas e ribeirinhas — grupos historicamente marginalizados. Nesses territórios, a desigualdade socioespacial se cruza com a desigualdade ambiental, tornando mais evidente a necessidade de políticas interseccionais que reconheçam os marcadores estruturais da exclusão no Brasil.

Nesse cenário, a realização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém do Pará, prevista para 2025, insere o Brasil no epicentro do debate climático global. Sediada na região amazônica — bioma estratégico para a regulação climática planetária e alvo de pressões crescentes por desmatamento e grilagem —, a conferência representa simultaneamente um símbolo da emergência climática e uma oportunidade geopolítica para o país reivindicar um papel de liderança na construção de uma transição ecológica justa.

A escolha da Amazônia como palco da COP30 amplia os holofotes sobre questões como justiça climática, soberania ambiental, racismo ambiental e protagonismo dos povos originários. Mas também impõe responsabilidades: a presença de uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta contrasta com indicadores sociais alarmantes, como déficit habitacional, insegurança alimentar e ausência de infraestrutura básica em comunidades amazônicas. A conferência, portanto, carrega o potencial de tensionar a dissonância entre os compromissos internacionais do Brasil e a realidade doméstica de suas populações mais vulneráveis.

Estudos recentes indicam que a vulnerabilidade climática brasileira está profundamente ligada à capacidade desigual de adaptação das populações. Em municípios costeiros, por exemplo, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) revela uma disparidade significativa entre o Norte/Nordeste e o Sul/Sudeste do país, considerando variáveis como acesso a saneamento, renda per capita, capital humano e condições habitacionais. Esses dados revelam que os impactos das mudanças climáticas não se distribuem de forma homogênea, mas reproduzem e amplificam desigualdades históricas.

A emergência climática impõe, ainda, uma nova camada de risco à população urbana empobrecida. A elevação da temperatura média, a alteração dos regimes de precipitação e a intensificação de fenômenos extremos ameaçam a produção agrícola, o abastecimento hídrico e o funcionamento de grandes centros urbanos. Nos bairros periféricos das grandes cidades, é comum que famílias inteiras vivam em áreas sujeitas a deslizamentos, enchentes e ilhamento hídrico — sem acesso a políticas públicas eficazes de adaptação ou mitigação.

Essa realidade evidencia a existência de "zonas de sacrifício" — territórios onde a população é duplamente penalizada: por um lado, pela negligência histórica do Estado; por outro, pela intensificação dos riscos climáticos. Sem ações corretivas e estruturais, até 3 milhões de brasileiros podem ser empurrados para a pobreza extrema até 2030 devido aos efeitos das mudanças climáticas, agravados pela ausência de políticas públicas eficazes de proteção social e ambiental.

A análise desses dados não pode se restringir ao diagnóstico técnico da carência de infraestrutura. É preciso reconhecer que a crise climática funciona como um vetor de amplificação das desigualdades raciais, territoriais e de classe. A intersecção entre pobreza e clima exige, portanto, um novo paradigma de ação pública — baseado em justiça climática, equidade intergeracional e valorização dos saberes locais. A resiliência, nesse contexto, não se constrói apenas com obras ou tecnologias, mas com reconhecimento político das populações vulnerabilizadas e fortalecimento institucional da capacidade de resposta do Estado brasileiro.

3 AGRAVAMENTOS RECENTES E CAUSAS ESTRUTURAIS DA VULNERABILIDADE CLIMÁTICA NO BRASIL

A intensificação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil não resulta de eventos isolados, mas da convergência entre um modelo de desenvolvimento predatório, fragilidades institucionais e desigualdades históricas. Isso significa que, cada vez mais, o clima atua como um vetor de aprofundamento das injustiças, atingindo com maior severidade quem já vive em situação de vulnerabilidade.

3.1 Raízes históricas e modelo de desenvolvimento

Desde o período colonial, o Brasil adotou uma lógica agroexportadora que instrumentalizou tanto a terra quanto os corpos humanos e não-humanos. Essa lógica se perpetuou no modelo de desenvolvimento industrial e urbano do século XX, sustentando uma concentração fundiária e institucional que marginaliza populações periféricas, indígenas e ribeirinhas (PRADO JÚNIOR, 1942). A expansão urbana e o planejamento fragmentado transferiram os riscos ambientais precisamente para essas áreas — favelas e assentamentos informais frequentemente localizados em encostas, margens de rios ou zonas frequentemente alagadiças.

3.2 Eventos extremos como desastres socioambientais

Fenômenos climáticos recorrentes — como as enchentes em Porto Alegre que transformaram bairros inteiros em verdadeiros campos de refugiados — ilustram como os riscos climáticos se convertem em desastres humanos. Em 2024, episódios extremos em Porto Alegre deslocaram centenas de milhares de pessoas e causaram mais de 160 mortes, evidenciando a incapacidade de infraestrutura urbana e políticas públicas de prevenir e responder a esses eventos de forma eficaz.

Além disso, a seca severa que atingiu a Amazônia, reduzindo o volume hídrico e prejudicando comunidades tradicionais, trouxe impactos diretos sobre a pesca de subsistência. Em locais como Água Clara, famílias ribeirinhas viram sua produção de pirarucu cair para apenas 70% da cota autorizada pelo governo, gerando perdas econômicas significativas e colocando em risco modos de vida ancestrais baseados na relação com os rios. Esse cenário revela como os eventos extremos não afetam apenas a infraestrutura urbana, mas também ameaçam a segurança alimentar e cultural de povos que dependem diretamente dos ecossistemas naturais.

A combinação entre desastres urbanos, como as enchentes em grandes centros, e crises ecológicas em territórios tradicionais evidencia a abrangência da vulnerabilidade climática brasileira. Sem políticas públicas integradas e de longo prazo, esses eventos tendem a se tornar mais frequentes e intensos, ampliando desigualdades históricas e aprofundando a pobreza. Assim, o enfrentamento da crise climática exige não apenas medidas emergenciais de resposta, mas também ações estruturantes que promovam adaptação, mitigação e justiça socioambiental, garantindo a proteção das comunidades mais expostas e a resiliência dos ecossistemas.

3.3 Injustiça climática e vulnerabilidade interseccional

As mudanças climáticas afetam de forma desproporcional populações historicamente marginalizadas: pessoas negras, indígenas, ribeirinhas e aqueles que vivem em assentamentos informais. Essas comunidades enfrentam maior exposição e menor capacidade adaptativa. Em estudos sobre assentamentos informais no Brasil, destaca-se que moradores são forçados a viver em áreas de alto risco, sem infraestrutura básica e expostos a múltiplos perigos climáticos simultâneos (como enchentes, deslizamentos e ondas de calor), configurando formas claras de injustiça ambiental (CURI et al., 2021).

3.4 Governança frágil e falta de articulação institucional

A fragmentação entre União, estados e municípios, aliada à falta de continuidade entre gestões, tem resultado em políticas frágeis e reativas. Falta integração entre planejamento urbano, adaptação climática e assistência social. Muitos municípios não têm sistemas de alerta precoce ou planos de contingência, o que transforma cada choque — como uma chuva intensa ou uma seca prolongada — em emergência local com consequências humanitárias significativas.

3.5 Financiamento insuficiente e dependência externa

O financiamento público para adaptação climática permanece aquém das necessidades. Para proteger infraestruturas urbanas e populações vulneráveis, estimativas sugerem investimentos entre 10 e 12 bilhões de dólares até 2030. No entanto, o Brasil ainda não mobilizou recursos correspondentes e depende de promessas de financiamento internacional que não se concretizam de forma efetiva — situação que reforça o desequilíbrio entre compromissos assumidos globalmente e capacidade de implementação local (VIVEROS-UEHARA, 2021) .

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realização da COP30 em Belém do Pará marca simbolicamente a centralidade da Amazônia e do Brasil no debate climático internacional. No entanto, é necessário reconhecer que o protagonismo em espaços multilaterais nem sempre se traduz em melhorias tangíveis para as populações vulneráveis, que continuam enfrentando os efeitos mais extremos da crise climática.

A visibilidade gerada por grandes conferências, como as COPs, não tem sido suficiente para alterar estruturalmente a realidade de comunidades afetadas por enchentes recorrentes, secas prolongadas ou perdas de meios de subsistência. Em muitos casos, os impactos vêm se intensificando, ainda que de maneira mais gradual, demonstrando a limitação das respostas políticas existentes.

Esse descompasso entre diplomacia climática e justiça socioambiental pode ser observado, por exemplo, no agravamento das vulnerabilidades costeiras, da desertificação em áreas interioranas e da recorrência de enchentes severas em regiões metropolitanas brasileiras — como retratado na experiência recente do Rio Grande do Sul. A política climática, embora formalmente ativa, ainda não alcança a raiz dos processos de desigualdade e exclusão que determinam a exposição ao risco climático.

Diante disso, o desafio atual não se limita à criação de novas políticas, mas sim à avaliação concreta de impacto das já existentes. É fundamental compreender qual é o maior impacto possível que essas iniciativas podem ter sobre as populações vulneráveis — considerando suas especificidades territoriais, históricas e culturais. Trata-se de investigar por que tantas políticas, apesar de bem intencionadas, falham em surtir efeito profundo e duradouro.

Essa reflexão exige um aprofundamento das causas estruturais que impedem a adaptação climática eficaz, e uma análise crítica sobre os limites de estratégias genéricas, pouco adaptadas às realidades locais. Em vez de apresentar soluções prontas, cabe aqui reconhecer a complexidade do problema e sugerir que estudos futuros se dediquem à identificação de caminhos que maximizem o impacto positivo de políticas públicas, respeitando a diversidade das experiências humanas diante da crise do clima.

A realização da COP30 em Belém do Pará representa um marco histórico para o Brasil, colocando o país no centro do debate climático global novamente. A conferência oferece não apenas visibilidade internacional, mas também uma oportunidade concreta de alinhar compromissos externos com transformações internas. Para que essa oportunidade se traduza em mudanças reais, é necessário enfrentar os entraves estruturais das políticas climáticas brasileiras, fortalecer capacidades institucionais e articular estratégias com base em justiça social, transparência e continuidade. O protagonismo simbólico da Amazônia pode e deve se transformar em liderança substantiva e sustentável.

REFERÊNCIAS 

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