INTRODUÇÃO
Em sua teoria sobre a sociedade do consumo, o filósofo e sociólogo francês Jean Baudrillard explora as relações humanas como incorporadas pelo consumo de bens, produtos, e serviços, sendo estes objetos elementos ativos da linguagem e da cultura das sociedades envolvidas nessa lógica.
A noção de o indivíduo adquirir objetos por mera satisfação das suas necessidades é complementada por uma dinâmica sistemática, isto é, o consumo sustentado como um modo ativo de relação, o qual está nas esferas individuais e coletivas da existência dos consumidores.
O presente estudo visa incluir nesta conjectura teórica os animais não humanos, no caso cães e gatos, que são comercializados e adquiridos em decorrência da raça que possuem. Apesar da obra expor os fundamentos baseados tradicionalmente em uma lógica industrial e massiva, o comércio de animais encaixa-se nas proposições do autor por analogia, tendo em vista que tais seres são colocados nas relações humanas sob a condição de propriedade, pois são expostos em propagandas para a venda, demandados em qualidade e em quantidade, e finalmente alienados ou adquiridos.
Neste seguimento, entende-se que a forma com que as relações entre as pessoas humanas são moldadas pelo nexo consumista interfere justamente na conduta de comercializar animais domésticos, posto que são classificados em raças e preços e assim são traduzidos em signos, ou seja, o consumo é tido como uma busca pela mensagem que os bens, produtos e serviços passam no embate das relações sociais, e não puramente pela utilidade.
- ELEMENTOS DA TEORIA SOCIOLÓGICA VISLUMBRADOS NA PROBLEMÁTICA DO COMÉRCIO DE CÃES E GATOS
Em primeiro lugar, pode-se dizer que a paridade entre o comércio de cães e gatos e a teoria do consumo se justifica porque este atua como uma ideologia de signos. Para ilustrar:
Os objetos de consumo, para Baudrillard, são lugares de trabalhos simbólicos, onde se procura constituir uma moral do consumo, baseada em valores 'sociais', como o ter, a ostentação, e a distinção (...) O objeto-signo é um instrumento para manter e concretizar relações de consumo e de diferenciação social advenientes. Não é o simbolismo deste objeto-signo nem sua utilidade que lhe dão sentido. O estímulo para sua aquisição se dá a partir de um conjunto de conotações e propriedades que lhe diferencia de outros objetos, conferindo os mesmos atributos a seu usuário. (TOALDO, 1997, p. 02)
Uma das interpretações vigentes na prática é a de que a aceitação social pode agir como propulsora do consumo, ou seja, o fato de cães e gatos de raça supostamente portarem diferenciações significativas em relação aos animais domésticos sem raça definida atua como mais um ponto decisivo na predileção pelos seres comercializados, como será aprofundado na seção subsequente desta pesquisa.
A despeito da evolução contínua do direito animal e dos impactos gerados no cotidiano, os animais ainda são tratados como propriedade pelo senso comum (análogo a isso o preceito da legislação civilista), e a compra e venda dos animais de raça evidenciam as conotações da subjugação estruturada e manejada pelas pessoas humanas, sendo essa dinâmica inserida na sociedade de consumo ao passo que o intento consumista perpassa todas as áreas de satisfação humana e gera uma indistinção entre as coisas e as relações sociais.
Segundo Baudrillard (1995, p. 23), uma característica da sociedade de consumo é a profusão dos objetos (a reprodução em grande quantidade e/ou em abundância), mas estes não são produzidos a partir de uma ordem ou de um efeito natural, não estão dados. O que também cria a ordem do consumo é a atuação dos signos, e não somente a ordem de produção.
Logo, percebe-se a reprodução continuada e forçada dos animais de companhia que possuem raça definida ou pura para vendas sucessivas, que se amparam em uma demanda pela estética ou por outras distinções que tais animais apresentam sobre os cães e gatos de raça não definida, popularmente denominados como “vira-latas”.
A referida lógica forma um sistema simbólico, de códigos, pois a compra se dá por preferências arbitrárias, haja vista que um animal sem raça definida ocupa o mesmo lugar dos animais que são comercializados passam a integrar o ambiente doméstico: a de membro familiar.
Nesta linha, o desperdício também é citado como elemento fundamental do consumo por Baudrillard (1995, p. 39), e pode ser evidenciado no caso, guardadas as singularidades da problemática, porque existem milhões de cachorros e gatos morando nas ruas, em abrigos e ONGs, ou até em lares temporários por ativistas da causa, e todos poderiam ser adotados e integrados como membros da família brasileira, mas a realidade antropocêntrica e consumista permite que seres ainda sejam comercializados em sites de compra e venda, em pet shops, em criadouros clandestinos ou não etc. Enquanto isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que existem cerca de 30 (trinta) milhões de animais abandonados em solo nacional, deste total sendo 20 (vinte) milhões cães, e 10 (dez) milhões gatos.
Além disso, a destruição é intrínseca aos objetos que são produzidos. Se a produção acontece em larga escala e de forma otimizada, é crível que o desgaste lento dos objetos seja programado desde o início, a fim de que os mecanismos da produção e do consumo se perpetuem no tempo.
Sobre isso pode-se mencionar a criação artificial de raças, que ocorre em razão do anseio por determinadas características estéticas e acarreta danos físicos e psicológicos aos animais. Assim sendo, o desperdício encontra-se atrelado ao desgaste que permite a existência dos objetos: "só na destruição é que os objetos existem por excesso" (BAUDRILLARD, 1995, p. 43).
A abundância dos objetos implica a manutenção deste sistema, Baudrillard (1995, p. 59) explica a dimensão de salvação que é gerada por estes processos:
Pelo número, redundância, superfluidade, prodigalidade de formas, pelo jogo da moda e por tudo o que neles excede a função pura e simples, os objetos conseguem unicamente simular a essência social - o estatuto - esta graça de predestinação conferida por nascimento só a uns quantos e que a maioria, por destinação inversa, jamais alcançará.
Cães e gatos com raças definidas são vendidos sob diversas categorias de valores e de tipos, são reproduzidos em uma linha repetitiva (podendo ser entendida como uma linha de produção na prática de consumo) e possuem aparências iguais; adquirir um animal assim significa fazer parte de um estatuto social, referenciando-se à ideia de que compramos o signo do objeto, e não o objeto em si.
Portanto, a lógica social que atravessa o consumo é causada pela manipulação dos signos sociais, sendo este processo explorado em dois pontos cruciais: primeiro, como já falado brevemente, tal sistema é permeado por significações e comunicações determinadas, que interagem com os indivíduos e moldam as relações de consumo; segundo, percebe-se uma linha de diferenciação social, em que os objetos são ordenados de forma hierárquica e criam significantes sociais (BAUDRILLARD, 1995, p. 60). Ainda é dito:
O consumidor vive suas condutas distintivas como liberdade e como aspiração, como escolha, e não como condicionamento de diferenciação e de obediência a um código. Diferenciar-se equivale sempre a instaurar a ordem total das diferenças, que constitui sem mais o facto da sociedade total e ultrapassa inelutavelmente o indivíduo.
Quem compra um cachorro ou um gato acredita que age sob um impulso individual, que é inexistente perante a ótica da sociedade de consumo, posto que cada indivíduo só pode existir dentro de uma lógica social que opera com signos interativos, os quais determinam valores centrais de escolhas e satisfação, gerando estatutos sociais.
O autor invoca economista e filósofo John Galbraith para corroborar a tese explicitada, dizendo que a liberdade de escolha do consumidor é apenas uma mistificação ocasionada pelos moldes do sistema produtivo (BAUDRILLARD, 1995, p. 72). Por tais motivos, essa liberdade construída justifica as arbitrariedades envolvidas na problemática aqui abordada.
Já foi mencionado que o objeto projeta o valor do signo que carrega, por isso, Baudrillard explica que tais valores são substituíveis na medida em que a significação pode ser movida dentro da lógica social.
A atribuição de raças para categorizar cães e gatos estrutura a lógica social supracitada. A diversidade de tipos desses animais domésticos se encontra com os desejos dos indivíduos que os compram, podendo este cenário ser compreendido através da exploração do termo “especismo”, designado por Richard Ryder, filósofo da ética animal.
O especismo é um preconceito que exclui determinadas espécies da comunidade moral, e tal exclusão é semelhante ao racismo, termo que exemplifica quando pessoas com tons de pele diferentes e certos traços físicos são inferiorizadas; e ao sexismo, que é o preconceito baseado no gênero ou orientação sexual.
Quando a discriminação ocorre contra seres que estão dentro de uma mesma espécie, como com cães e gatos na problemática presente, ainda trata-se de especismo, tendo em vista que os animais de raça são mais desejados na cultura de consumo, embora todos os animais não humanos estejam sob o status de propriedade humana e os caninos e felinos ainda sejam os mais beneficiados pela consideração humana, dada a preferência em detrimento das outras espécies.
Para melhor explicar:
Muitas vezes, defender somente os cães e gatos parece bastar para deixar de considerar apenas a espécie humana como digna de consideração moral. Todavia, isto não deixa de ser especista, pois ao preferir alguma espécie, sem justificativa moral, o preconceito com as demais já está subentendido. Se não há maneiras de justificar a escolha de uma determinada espécie, todas, com características e interesses semelhantes são consideradas. (SILVA, 2018, p. 109)
O excerto vem reafirmar, de modo análogo ao que já foi demonstrado, que o especismo também acontece com animais da mesma espécie, tendo em vista que cães e gatos de raças definidas são escolhidos em detrimento de animais que não têm a raça definida, e tal predileção ocorre sem uma justificativa moral plausível, porque estes animais ostentam semelhanças.
Nesse aspecto, o sociólogo do presente estudo cita a “lógica social inconsciente”, expressão que também ajuda a compreender o especismo direcionado entre os animais com raça definida e os animais sem raça.
Para aprofundar o alegado acima, pode-se considerar que os animais que possuem uma raça definida são reproduzidos de modo semelhante ao de uma linha de produção, pois as raças determinam seres idênticos e, assim sendo, cada raça vai gerar um signo social.
Portanto, torna-se possível a substituição destes animais com raça, expostos como objetos, uma vez que nenhum é único em sua fisionomia, fator que corrobora a lógica de consumo pelos signos, também porque o campo que determina os significados guarda mobilidade; existem muitas raças de cães e gatos e cada tutor escolhe ou deixa de escolher com base na lógica social de desejo.
CONCLUSÃO
O sistema de consumo como fato social não se resume aos desejos e satisfações dos indivíduos consumidores, mas possui relação direta com a interação dos signos no inconsciente coletivo.
A dinâmica supramencionada é vislumbrada perfeitamente no comércio de animais domésticos como cães e gatos, haja vista que o impulso fomentador da criação, reprodução, venda, e compra destes animais não humanos é o especismo direcionado para as raças, que atuam nas relações como signos de animais superiores, os quais conferem estatutos sociais.
Ao expor os pontos centrais da teoria do consumo de Jean Baudrillard e consequentemente desenvolver alguns conceitos na realidade da problemática animal, percebe-se que é desnecessário e indigno comprar um cachorro ou gato, visto que tal conduta reforça o status de propriedade que os animais, em geral, já sustentam juridicamente, e que os desejos com signos são construídos socialmente.
REFERÊNCIAS
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SILVA, M. A. DIREITOS AOS ANIMAIS SENCIENTES: Perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart. Tese (Doutorado em Filosofia). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, 2018. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/191490/PFIL0323-T.pdf?sequence=-1&isAllowed=y>. Acesso em: 11 jan. 2024.
TOALDO, M. M. Sob o signo do consumo: status, necessidades e estilos. 1997. Escola de Comunicação, Artes e Design - FAMECOS. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
